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Jurisprudência


TJDF AGI - 887128-20150020161420AGI

Ementa
DIREITOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOBSERVÃNCIA DA DETERMINAÇÃO EXARADA NO JULGADO EXEQUENDO. REENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. CABIMENTO. 1. Havendo elementos fáticos que revelam que o v. acórdão exequendo não está sendo devidamente cumprido, impõe-se o reenvio dos autos à Contadoria Judicial. 2. De fato, os primeiros cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo não observou a determinação judicial, uma vez que aplicou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para todo o período, razão pela qual se faz necessária a confecção de nova planilha de cálculos, de modo a dar fiel cumprimento ao julgado exequendo, ou seja, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre o período de 01/01/2005 a 29/06/2009, e, a partir de 30/06/2009, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. 3. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 21/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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