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Jurisprudência


TJDF AGI - 887157-20140020262273AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - No juízo possessório são verificados os dons da posse em si mesma, não importando qualquer relação jurídica subjacente, uma vez que o jus possessionis visa a proteger o direito do possuidor com base em uma posse hostilizada, sem que seja necessária a discussão de propriedade, em razão da própria natureza jurídica das ações possessórias, que se caracterizam pelo pedido com fundamento na posse. Se a agravante não logrou demonstrar que estivesse exercendo a posse do imóvel em questão, matéria que deve ser examinada na origem quando da produção de provas, deve ser mantida a decisão agravada, que indeferiu a liminar. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 21/08/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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