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Jurisprudência


TJDF AGI - 887160-20140020227999AGI

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANÇA E FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISAO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Em juízo provisório de cognição, em ação revisional de alimentos anteriormente fixados, não sendo possível avistar a verossimilhança do direito alegado pelo agravante, nem o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser indeferido o pedido de antecipação de tutela, sendo certo que, na determinação do valor da pensão alimentícia, é necessário levar em conta não somente as condições do alimentante, mas também, e em igual medida, as condições sociais da pessoa que tem direito aos alimentos, a sua idade, saúde, dentre outras circunstâncias.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 21/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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