TJDF AGI - 887165-20150020155062AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LICITAÇÃO DA TERRACAP. BENFEITORIAS REALIZADAS POR TERCEIROS. DECISÃO LIMINAR. INDEFERIMENTO MANTIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Se verificada a ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento da liminar de imissão de posse, bem como a irreversibilidade da medida, o indeferimento do pedido se impõe. Ressalte-se que, no caso, há notícia de que os agravados realizaram construção no local, o que, em princípio, indica a necessidade de dilação probatória para se identificar e quantificar as benfeitorias realizadas no local, em razão do disposto no art. 1.219, do CC. 2. Agravo não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LICITAÇÃO DA TERRACAP. BENFEITORIAS REALIZADAS POR TERCEIROS. DECISÃO LIMINAR. INDEFERIMENTO MANTIDO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Se verificada a ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento da liminar de imissão de posse, bem como a irreversibilidade da medida, o indeferimento do pedido se impõe. Ressalte-se que, no caso, há notícia de que os agravados realizaram construção no local, o que, em princípio, indica a necessidade de dilação probatória para se identificar e quantificar as benfeitorias realizadas no local, em razão do disposto no art. 1.219, do CC. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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