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Jurisprudência


TJDF AGI - 887168-20140020324467AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RENAJUD. EXCEPCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DISPONÍVEIS. RECURSO IMPROVIDO. 1. A requisição de informações junto a órgãos públicos ou empresas privadas, através da expedição de ofício, somente poderá ser deferida em casos excepcionais, sendo necessário que se prove o esgotamento de todas as possibilidades postas à disposição do credor, para a localização de bens do devedor. 2. Restando indemonstrado que o credor tenha envidado todos os esforços para localizar bens passíveis de penhora do devedor, não se justifica a intervenção do Poder Judiciário a fim de satisfazer a finalidade do processo. 3. Agravo não provido.

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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