TJDF AGI - 887177-20150020066508AGI
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aremessa dos autos à Contadoria Judicial, a teor do art. 475-B, § 3º, do CPC, circunscreve-se ao âmbito da discricionariedade do magistrado, sendo providência franqueada a este caso entenda que a memória de cálculo apresentada pelo credor excede os limites da decisão exequenda. 2. Em se tratando de providência que demanda a elaboração de simples cálculos, que podem ser elaborados e apresentados pela parte, despicienda se revela a remessa à Contadoria. Precedentes do egrégio TJDFT. 3. Agravo não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APRESENTAÇÃO DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aremessa dos autos à Contadoria Judicial, a teor do art. 475-B, § 3º, do CPC, circunscreve-se ao âmbito da discricionariedade do magistrado, sendo providência franqueada a este caso entenda que a memória de cálculo apresentada pelo credor excede os limites da decisão exequenda. 2. Em se tratando de providência que demanda a elaboração de simples cálculos, que podem ser elaborados e apresentados pela parte, despicienda se revela a remessa à Contadoria. Precedentes do egrégio TJDFT. 3. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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