TJDF AGI - 887233-20150020152786AGI
Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Perito atuarial. Cálculos. Preclusão. 1 - Para serem encontradas diferenças referentes a índices inflacionários não é necessário realizar perícia atuarial, tendo por base plano de previdência complementar. Suficiente simples cálculos, com memória discriminada desses. 2 - Se realizada perícia nos termos estabelecidos na sentença,o método aplicado - atuarial ou contábil - não altera o resultado final nem invalida os cálculos apresentados. 3 - Homologados os cálculos, por decisão da qual não cabe mais recurso, após o esclarecimento do perito sobre as impugnações das partes, a questão, preclusa, não mais comporta exame. 4 - Agravo não provido.
Ementa
Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Perito atuarial. Cálculos. Preclusão. 1 - Para serem encontradas diferenças referentes a índices inflacionários não é necessário realizar perícia atuarial, tendo por base plano de previdência complementar. Suficiente simples cálculos, com memória discriminada desses. 2 - Se realizada perícia nos termos estabelecidos na sentença,o método aplicado - atuarial ou contábil - não altera o resultado final nem invalida os cálculos apresentados. 3 - Homologados os cálculos, por decisão da qual não cabe mais recurso, após o esclarecimento do perito sobre as impugnações das partes, a questão, preclusa, não mais comporta exame. 4 - Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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