TJDF AGI - 887534-20140020256644AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se há de falar em cerceamento de defesa, se os exequentes foram intimados para se manifestar sobre as contas das executadas e sobre o laudo da contadoria judicial que as ratificou, antes da prolação da sentença homologatória. 2. É ônus do exequente/agravante impugnar especificamente os cálculos apresentados pela contraparte e apresentar planilha com as contas que entende corretas, não sendo suficientes as alegações de que não possui conhecimentos técnicos e de que o laudo da contadoria é incompleto. Precedentes desta corte de Justiça. 3 Se os agravantes não apresentaram, em primeira instância, impugnação específica aos cálculos da agravada, não podem mais fazê-lo em grau recursal, por causa da preclusão e sob pena de se praticar supressão de instância. Ainda que possível a insurgência contra as contas da executada apenas em grau recursal, impossibilita-se o provimento do agravo interposto com essa finalidade se a impugnação às contas da agravada é feita de forma genérica e sem a apresentação de planilha com os cálculos que os recorrentes entendem corretos. 4. Agravo de instrumento não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO APRESENTADO PELA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se há de falar em cerceamento de defesa, se os exequentes foram intimados para se manifestar sobre as contas das executadas e sobre o laudo da contadoria judicial que as ratificou, antes da prolação da sentença homologatória. 2. É ônus do exequente/agravante impugnar especificamente os cálculos apresentados pela contraparte e apresentar planilha com as contas que entende corretas, não sendo suficientes as alegações de que não possui conhecimentos técnicos e de que o laudo da contadoria é incompleto. Precedentes desta corte de Justiça. 3 Se os agravantes não apresentaram, em primeira instância, impugnação específica aos cálculos da agravada, não podem mais fazê-lo em grau recursal, por causa da preclusão e sob pena de se praticar supressão de instância. Ainda que possível a insurgência contra as contas da executada apenas em grau recursal, impossibilita-se o provimento do agravo interposto com essa finalidade se a impugnação às contas da agravada é feita de forma genérica e sem a apresentação de planilha com os cálculos que os recorrentes entendem corretos. 4. Agravo de instrumento não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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