TJDF AGI - 887661-20150020172675AGI
DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. INEXISTENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NECESSIDADE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. 1) A concessão da tutela antecipada exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) A audiência de justificação tem como finalidade a realização de uma cognição provisória em busca de maiores elementos para verificação da possibilidade de conceder-se a antecipação dos efeitos da tutela. Considerando o conjunto probatório insuficiente e a inexistência de prova de dano irreparável ou de difícil reparação, deve-se aguardar a concretização da audiência antes do deferimento da liminar. 3) Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. INEXISTENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. NECESSIDADE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. 1) A concessão da tutela antecipada exige a prova inequívoca dos fatos, apta a conferir verossimilhança às alegações da parte, e, ainda, a possibilidade real de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação. 2) A audiência de justificação tem como finalidade a realização de uma cognição provisória em busca de maiores elementos para verificação da possibilidade de conceder-se a antecipação dos efeitos da tutela. Considerando o conjunto probatório insuficiente e a inexistência de prova de dano irreparável ou de difícil reparação, deve-se aguardar a concretização da audiência antes do deferimento da liminar. 3) Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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