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Jurisprudência


TJDF AGI - 887700-20150020165545AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARGA DOS AUTOS REALIZADA POR ESTAGIÁRIO APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA SENTENÇA. FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. 1. Aretirada dos autos pelo estagiário, em regra, não conduz necessariamente à conclusão de que o advogado teve ciência inequívoca dos atos e termos constantes do processo. 2. Todavia, verificando-se que a carga ao advogado do réu, promovida por estagiário habilitado, foi realizada no mesmo dia em que disponibilizada a sentença no DJe e sendo a interposição da apelação o primeiro ato processual após a retirada dos autos, conclui-se que o patrono da defesa teve ciência inequívoca da sentença a partir daquele momento (retirada dos autos). 3. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 14/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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