main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 887777-20150020171929AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. 1. Havendo, nos autos, elementos que demonstram que a alimentanda reúne condições de se manter economicamente, não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela para obrigar o réu a pagar alimentos provisórios, ao menos até que sejam esclarecidas suas reais necessidades. 2. No caso, o acervo probatório carreado para os autos demonstra que a agravada possui formação profissional qualificada, além de possuir um padrão de vida que não revela a premência quanto à fixação dos alimentos provisórios. 3. O afastamento liminar dos alimentos provisórios não significa que não possam ser fixados ao final da demanda, após o cotejo dos elementos de provas carreados aos autos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, oportunidade em que serão efetivamente apuradas as reais necessidades da autora, ora agravada. 4. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 20/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão