TJDF AGI - 887792-20150020091474AGI
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. 1. Demonstrado, de forma satisfatória, a possibilidade do alimentante de prestar alimentos somente no valor correspondente a dois salários mínimos, a verba alimentícia deve ser fixada neste patamar. 2. Na hipótese vertente, considerando as possibilidades financeiras do alimentante/agravante, demonstrada neste juízo de cognição sumária, afigura-se razoável reduzir o valor dos alimentos provisórios,ao menos até o julgamento da ação originária, oportunidade em que será apreciada de forma mais detalhada as reais possibilidades do alimentante. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. 1. Demonstrado, de forma satisfatória, a possibilidade do alimentante de prestar alimentos somente no valor correspondente a dois salários mínimos, a verba alimentícia deve ser fixada neste patamar. 2. Na hipótese vertente, considerando as possibilidades financeiras do alimentante/agravante, demonstrada neste juízo de cognição sumária, afigura-se razoável reduzir o valor dos alimentos provisórios,ao menos até o julgamento da ação originária, oportunidade em que será apreciada de forma mais detalhada as reais possibilidades do alimentante. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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