main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 887861-20150020137999AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. ADVOGADO COM PODERES. REGULARIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. GUARDA PROVISÓRIA DO MENOR CONFERIDA À GENITORA. RAZOABILIDADE. 1. Repele-se a alegação de cerceamento de defesa, tendo em vista que a parte foi devidamente intimada da audiência de instrução e julgamento por meio do seu patrono regularmente constituído. Precedentes. 2. Mantém-se a decisão singular que, diante das circunstâncias fáticas da lide, determinou a manutenção da guarda do menor em favor da genitora, por refletir providência que melhor atende ao bem-estar do menor de tenra idade, sem prejuízo de uma nova avaliação após o parecer do serviço psicossocial. 3. Agravo de instrumento não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 12/08/2015
Data da Publicação : 18/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão