TJDF AGI - 887875-20140020328734AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADOÇÃO. SUSENSÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. DESNECESSIDADE DURANTE A SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Deve ser prestigiada a decisão judicial que suspende o curso do processo de adoção por 90 (noventa dias) e posterga o estudo técnico em virtude da prejudicialidade decorrente da pendência de ação de destituição de poder familiar. II. Salvo quando resultar em risco ou prejuízo para os adotandos, durante a suspensão do processo não é necessária a continuidade do estudo do estágio de convivência. III. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADOÇÃO. SUSENSÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. DESNECESSIDADE DURANTE A SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Deve ser prestigiada a decisão judicial que suspende o curso do processo de adoção por 90 (noventa dias) e posterga o estudo técnico em virtude da prejudicialidade decorrente da pendência de ação de destituição de poder familiar. II. Salvo quando resultar em risco ou prejuízo para os adotandos, durante a suspensão do processo não é necessária a continuidade do estudo do estágio de convivência. III. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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