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Jurisprudência


TJDF AGI - 887875-20140020328734AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ADOÇÃO. SUSENSÃO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA. DESNECESSIDADE DURANTE A SUSPENSÃO. DECISÃO MANTIDA. I. Deve ser prestigiada a decisão judicial que suspende o curso do processo de adoção por 90 (noventa dias) e posterga o estudo técnico em virtude da prejudicialidade decorrente da pendência de ação de destituição de poder familiar. II. Salvo quando resultar em risco ou prejuízo para os adotandos, durante a suspensão do processo não é necessária a continuidade do estudo do estágio de convivência. III. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 21/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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