TJDF AGI - 888901-20150020097683AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Para a aplicação da penalidade por litigância de má-fé, necessária a comprovação da conduta maliciosa da parte, bem como o propósito meramente protelatório do recurso. 2 - In casu, o fato do Agravado ter se utilizado de procuração por ele anteriormente impugnada, não conduz a condenação em litigância de má-fé, pois a dúvida aposta em Agravo de Instrumento por ele aviado não era manifestamente infundada. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESCABIMENTO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1 - Para a aplicação da penalidade por litigância de má-fé, necessária a comprovação da conduta maliciosa da parte, bem como o propósito meramente protelatório do recurso. 2 - In casu, o fato do Agravado ter se utilizado de procuração por ele anteriormente impugnada, não conduz a condenação em litigância de má-fé, pois a dúvida aposta em Agravo de Instrumento por ele aviado não era manifestamente infundada. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão