TJDF AGI - 888924-20150020156965AGI
DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. RETIRADA SÓCIO CURSO DA DEMANDA. POSTERIOR DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBRIGAÇÕES SOCIAIS. 1) A retirada ou exclusão do sócio, no entanto, não o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade, conforme inteligência do artigo 1.032 do CC. 2) Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, mantém-se a responsabilidade do ex-sócio quanto às dívidas contraídas quando ainda integrava a sociedade. 3) Agravo conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO SENTENÇA. RETIRADA SÓCIO CURSO DA DEMANDA. POSTERIOR DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA. RESPONSABILIDADE OBRIGAÇÕES SOCIAIS. 1) A retirada ou exclusão do sócio, no entanto, não o exime da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de averbada a resolução da sociedade, conforme inteligência do artigo 1.032 do CC. 2) Desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada, mantém-se a responsabilidade do ex-sócio quanto às dívidas contraídas quando ainda integrava a sociedade. 3) Agravo conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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