TJDF AGI - 888925-20150020176805AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS. DECISÃO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OBSERVÊNCIA DE GRUPAMENTO ACIONÁRIO. RECURSO PROVIDO. Verificado que a decisão agravada foi citra petita, por não ter observado o grupamento acionário quando da homologação dos cálculos em liquidação de sentença, há erro de procedimento que importa na anulação da decisão. Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a anulação da decisão citra petita independe de requerimento da parte, podendo ser decretada de ofício Recurso conhecido e provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS. DECISÃO CITRA PETITA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. NÃO OBSERVÊNCIA DE GRUPAMENTO ACIONÁRIO. RECURSO PROVIDO. Verificado que a decisão agravada foi citra petita, por não ter observado o grupamento acionário quando da homologação dos cálculos em liquidação de sentença, há erro de procedimento que importa na anulação da decisão. Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a anulação da decisão citra petita independe de requerimento da parte, podendo ser decretada de ofício Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
25/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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