TJDF AGI - 888987-20150020112155AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando. 2. Diante da não comprovação dos rendimentos do genitor e das suas reais possibilidades de arcar com alimentos em valor superior aos fixados provisoriamente, deve ser mantida a decisão agravada que os fixou. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando. 2. Diante da não comprovação dos rendimentos do genitor e das suas reais possibilidades de arcar com alimentos em valor superior aos fixados provisoriamente, deve ser mantida a decisão agravada que os fixou. 3. Recurso conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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