TJDF AGI - 888988-20150020141959AGI
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NÃO CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A substituição do bem penhorado é medida que depende da concordância da parte credora, a quem incumbe aferir se é apropriada, ou não, à satisfação do crédito em execução. 2. O executado deve demonstrar que a substituição da penhora não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para o devedor, nos termos do art. 668 do Código de Processo Civil. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NÃO CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A substituição do bem penhorado é medida que depende da concordância da parte credora, a quem incumbe aferir se é apropriada, ou não, à satisfação do crédito em execução. 2. O executado deve demonstrar que a substituição da penhora não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para o devedor, nos termos do art. 668 do Código de Processo Civil. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
19/08/2015
Data da Publicação
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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