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Jurisprudência


TJDF AGI - 888988-20150020141959AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. NÃO CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A substituição do bem penhorado é medida que depende da concordância da parte credora, a quem incumbe aferir se é apropriada, ou não, à satisfação do crédito em execução. 2. O executado deve demonstrar que a substituição da penhora não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para o devedor, nos termos do art. 668 do Código de Processo Civil. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 19/08/2015
Data da Publicação : 27/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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