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Jurisprudência


TJDF AGI - 888997-20150020133713AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-ESPOSA. CONTRIBUIÇÃO DO EX-MARIDO APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DEMONSTRADO A CONTENTO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Aobrigação de prestar alimentos decorre do dever de mútua assistência, que se prolonga mesmo após a dissolução da sociedade conjugal e só se justifica quando o ex-cônjuge não tem condições de subsistir por seu próprio esforço. 2. Diante de elementos que indicam que a ex-esposa necessita dos alimentos para sobreviver até sua inserção no mercado de trabalho, deve-se arbitrar alimentos provisórios em valor que não seja excessivo para o alimentante, mas suficiente para suprir as necessidades básicas da alimentanda, pelo período de seis meses, tempo suficiente para conseguir emprego. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. Unânime.

Data do Julgamento : 19/08/2015
Data da Publicação : 24/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FÁTIMA RAFAEL
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