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Jurisprudência


TJDF AGI - 890056-20150020108146AGI

Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DA ALIMENTADA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. 1. A fixação de alimentos tem por base o binômio necessidade de quem os postula e possibilidade daquele que os presta. 2. Demonstrada a necessidade da alimentanda e a possibilidade do alimentante, nenhum reparo merece a decisão que fixou os alimentos provisórios. 3. Comprovando as reais possibilidades econômicas do agravante, inclusive a própria necessidade da agravada, ainda poderão ser objeto de análise exauriente na instância inferior, com a necessária instrução probatória. 4. Recurso conhecido, mas improvido.

Data do Julgamento : 26/08/2015
Data da Publicação : 01/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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