TJDF AGI - 890078-20150020135534AGI
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO. RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. CONSULTA AO BACENJUD, INFOSEG E SIEL. POSSIBILIDADE. 1. O dever de diligenciar para a obtenção do endereço do réu é, em regra, do autor. Contudo, diante do caso concreto, há a necessidade de se excepcionar esta regra. 2. Em face dos princípios da eficiência, da razoabilidade e do melhor interesse do menor é necessária a prestação jurisdicional na busca do endereço da ré, pelos sistemas informatizados. 3. Agravo de Instrumento provido.
Ementa
FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO. RÉU NÃO ENCONTRADO NO ENDEREÇO FORNECIDO. CONSULTA AO BACENJUD, INFOSEG E SIEL. POSSIBILIDADE. 1. O dever de diligenciar para a obtenção do endereço do réu é, em regra, do autor. Contudo, diante do caso concreto, há a necessidade de se excepcionar esta regra. 2. Em face dos princípios da eficiência, da razoabilidade e do melhor interesse do menor é necessária a prestação jurisdicional na busca do endereço da ré, pelos sistemas informatizados. 3. Agravo de Instrumento provido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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