TJDF AGI - 890353-20150020102339AGI
PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE. LITISPENDÊNCIA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. PAI BIOLÓGICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A litispendência ocorre, nos termos do artigo 301, § 3º, do Código de Processo Civil, quando se repete ação, queestá em curso e visa a evitar decisões conflitantes em ações que possuam o mesmo objeto e as mesmas partes, como é o caso do pedido de alimentos e da ação de oferta de alimentos. 2. Verifica-se a necessidade de pedido de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre o agravado e o menor, de modo a justificar o dever de prestação alimentícia e, portanto, revela-se razoável a determinação de emenda à inicial, além de incluir no pólo passivo da demanda o pai biológico do menor. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS. EMENDA À INICIAL. NECESSIDADE. LITISPENDÊNCIA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. PAI BIOLÓGICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A litispendência ocorre, nos termos do artigo 301, § 3º, do Código de Processo Civil, quando se repete ação, queestá em curso e visa a evitar decisões conflitantes em ações que possuam o mesmo objeto e as mesmas partes, como é o caso do pedido de alimentos e da ação de oferta de alimentos. 2. Verifica-se a necessidade de pedido de reconhecimento de vínculo socioafetivo entre o agravado e o menor, de modo a justificar o dever de prestação alimentícia e, portanto, revela-se razoável a determinação de emenda à inicial, além de incluir no pólo passivo da demanda o pai biológico do menor. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
02/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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