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Jurisprudência


TJDF AGI - 891250-20150020157349AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. READAPTAÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA. Inexistindo nos autos prova inequívoca quanto àimpossibilidade de exercício de sua atual função - professora regente - em razão de seu estado de saúde e à necessidade de readaptação funcional da Autora/Agravante, situação que reclama dilação probatória, inviável o acolhimento imediato da pretensão de afastamento de suas atividades para realização de Programa de Readaptação Funcional em sede de antecipação dos efeitos da tutela. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 02/09/2015
Data da Publicação : 09/09/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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