TJDF AGI - 891264-20150020083180AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÚVIDAS SOBRE CÁLCULOS. POSICIONAMENTOS DIVERGENTES ENTRE AS PARTES. QUESTÃO TÉCNICA A SER DESLINDADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso levantada pelos Agravados, pois o ato judicial em análise ostenta conteúdo decisório na medida em que encerra juízo de valor acerca da importância devida, assemelhando-se a uma homologação de cálculos. 2 - A controvérsia instaurada nos autos tem contornos técnicos da área da matemática financeira, razão porque deverá ser deslindada por quem ostenta expertise para tanto, devendo a atribuição ser conferida à Contadoria do Juízo, facultando-se, após, oportunidade para as partes se manifestarem sobre o resultado obtido. 3 - Descabida a condenação da Agravante nas penas da litigância de má-fé, pois não se identifica, mormente em face da dúvida matemática prevalecente nos autos, que incorreu nas condutas capituladas nos incisos do art. 17 do CPC. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÚVIDAS SOBRE CÁLCULOS. POSICIONAMENTOS DIVERGENTES ENTRE AS PARTES. QUESTÃO TÉCNICA A SER DESLINDADA PELA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso levantada pelos Agravados, pois o ato judicial em análise ostenta conteúdo decisório na medida em que encerra juízo de valor acerca da importância devida, assemelhando-se a uma homologação de cálculos. 2 - A controvérsia instaurada nos autos tem contornos técnicos da área da matemática financeira, razão porque deverá ser deslindada por quem ostenta expertise para tanto, devendo a atribuição ser conferida à Contadoria do Juízo, facultando-se, após, oportunidade para as partes se manifestarem sobre o resultado obtido. 3 - Descabida a condenação da Agravante nas penas da litigância de má-fé, pois não se identifica, mormente em face da dúvida matemática prevalecente nos autos, que incorreu nas condutas capituladas nos incisos do art. 17 do CPC. Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
08/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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