TJDF AGI - 891269-20150020099937AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO OPE JUDICIS NÃO CONCEDIDO NA AÇÃO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Embora, na hipótese dos autos, tenham sido julgados parcialmente procedentes os Embargos de Devedor manejados pelo Agravante/Executado para declarar o excesso de execução dos valores tidos por inadimplidos na presente Execução, não foi conferido efeito suspensivo aos recursos interpostos na parte da sentença que deu parcial procedência aos referidos Embargos, de maneira que a possibilidade futura de que se reconheçam as consequências desse julgamento na Execução não afasta a previsão de efeito suspensivo ope judicis aos Embargos de Devedor, o qual não foi concedido pelo Juiz da causa. 2 - Não sendo deferido nos autos dos Embargos de Devedor o efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante, não se admite a pretensão de se emprestar o referido efeito por via transversa à Execução manejada pelo Exequente/Agravado. Agravo de Instrumento desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DE DEVEDOR. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO OPE JUDICIS NÃO CONCEDIDO NA AÇÃO DE DEFESA. DECISÃO MANTIDA. 1 - Embora, na hipótese dos autos, tenham sido julgados parcialmente procedentes os Embargos de Devedor manejados pelo Agravante/Executado para declarar o excesso de execução dos valores tidos por inadimplidos na presente Execução, não foi conferido efeito suspensivo aos recursos interpostos na parte da sentença que deu parcial procedência aos referidos Embargos, de maneira que a possibilidade futura de que se reconheçam as consequências desse julgamento na Execução não afasta a previsão de efeito suspensivo ope judicis aos Embargos de Devedor, o qual não foi concedido pelo Juiz da causa. 2 - Não sendo deferido nos autos dos Embargos de Devedor o efeito suspensivo pleiteado pelo Agravante, não se admite a pretensão de se emprestar o referido efeito por via transversa à Execução manejada pelo Exequente/Agravado. Agravo de Instrumento desprovido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
08/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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