TJDF AGI - 891275-20150020109180AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALOR. DEPÓSITO EM CONTA CONJUNTA. PENHORA. RESTRIÇÃO À METADE. LIBERAÇÃO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE DANO INVERSO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A solidariedade que se extrai da relação jurídica acertada entre os cotitulares de conta bancária e a instituição financeira relaciona-se a débitos com a própria instituição, mas não a dívidas com terceiros, pelo que o saldo existente em conta conjunta, consubstanciando propriedade condominial de dois titulares, submeter-se-á a penhora oriunda de débito constituído por apenas um dos titulares na proporção de metade do valor depositado. 2 - Não se mostra razoável a liberação de 100% dos valores da referida conta conjunta, quando há presença de risco de dano de difícil reparação à parte Embargada, especialmente diante da inexistência de dados probatórios pujantes capazes de elucidar integralmente que os valores ali depositados não pertencem aos dois correntistas. 3 - Em relação ao levantamento imediato do valor de 50% depositado na conta conjunta, tenho que assiste razão ao Embargante, uma vez que, como já demonstrado, o saldo bancário de conta corrente bancária conjunta caracteriza-se como bem divisível de propriedade condominial de ambos os titulares, não se mostrando razoável efetivar-se o levantamento somente após a preclusão da decisão diante do deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em ação de Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALOR. DEPÓSITO EM CONTA CONJUNTA. PENHORA. RESTRIÇÃO À METADE. LIBERAÇÃO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE DANO INVERSO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A solidariedade que se extrai da relação jurídica acertada entre os cotitulares de conta bancária e a instituição financeira relaciona-se a débitos com a própria instituição, mas não a dívidas com terceiros, pelo que o saldo existente em conta conjunta, consubstanciando propriedade condominial de dois titulares, submeter-se-á a penhora oriunda de débito constituído por apenas um dos titulares na proporção de metade do valor depositado. 2 - Não se mostra razoável a liberação de 100% dos valores da referida conta conjunta, quando há presença de risco de dano de difícil reparação à parte Embargada, especialmente diante da inexistência de dados probatórios pujantes capazes de elucidar integralmente que os valores ali depositados não pertencem aos dois correntistas. 3 - Em relação ao levantamento imediato do valor de 50% depositado na conta conjunta, tenho que assiste razão ao Embargante, uma vez que, como já demonstrado, o saldo bancário de conta corrente bancária conjunta caracteriza-se como bem divisível de propriedade condominial de ambos os titulares, não se mostrando razoável efetivar-se o levantamento somente após a preclusão da decisão diante do deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em ação de Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
08/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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