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Jurisprudência


TJDF AGI - 891275-20150020109180AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BLOQUEIO DE VALOR. DEPÓSITO EM CONTA CONJUNTA. PENHORA. RESTRIÇÃO À METADE. LIBERAÇÃO TOTAL. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO DE DANO INVERSO. NECESSIDADE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - A solidariedade que se extrai da relação jurídica acertada entre os cotitulares de conta bancária e a instituição financeira relaciona-se a débitos com a própria instituição, mas não a dívidas com terceiros, pelo que o saldo existente em conta conjunta, consubstanciando propriedade condominial de dois titulares, submeter-se-á a penhora oriunda de débito constituído por apenas um dos titulares na proporção de metade do valor depositado. 2 - Não se mostra razoável a liberação de 100% dos valores da referida conta conjunta, quando há presença de risco de dano de difícil reparação à parte Embargada, especialmente diante da inexistência de dados probatórios pujantes capazes de elucidar integralmente que os valores ali depositados não pertencem aos dois correntistas. 3 - Em relação ao levantamento imediato do valor de 50% depositado na conta conjunta, tenho que assiste razão ao Embargante, uma vez que, como já demonstrado, o saldo bancário de conta corrente bancária conjunta caracteriza-se como bem divisível de propriedade condominial de ambos os titulares, não se mostrando razoável efetivar-se o levantamento somente após a preclusão da decisão diante do deferimento de antecipação dos efeitos da tutela em ação de Embargos de Terceiro Agravo de Instrumento parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/09/2015
Data da Publicação : 08/09/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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