TJDF AGI - 891363-20150020162352AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS. AUSENTES REQUISITOS NECESSÁRIOS DECISÃO MANTIDA. 1. É recomendável a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes, sempre que o julgamento de outra demanda tiver reflexos diretos no mérito daquela, a teor do que dispõe o art. 265, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Não se verificando, em sede de cognição sumária, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve o recurso ser improvido. 3. Recurso conhecido, mas não provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS. AUSENTES REQUISITOS NECESSÁRIOS DECISÃO MANTIDA. 1. É recomendável a suspensão do processo, para evitar decisões conflitantes, sempre que o julgamento de outra demanda tiver reflexos diretos no mérito daquela, a teor do que dispõe o art. 265, inciso IV, do Código de Processo Civil. 2. Não se verificando, em sede de cognição sumária, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve o recurso ser improvido. 3. Recurso conhecido, mas não provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
08/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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