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Jurisprudência


TJDF AGI - 891687-20150020162504AGI

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS DEMANDADOS DA FILHA POR GENITORA IDOSA E DEPENDNETE ECONOMICAMENTE DOS DESCENDENTES. MODULAÇÃO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. AFERIÇÃO. FILHA BENEFICIÁRIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL COMEDIDA. COMPROMETIMENTO. COMPROVAÇÃO. FATOS COMPROVADOS. AUFERIÇÃO, PELA ALIMENTANDA, DE ALIMENTOS PROVENIENTES DOS DEMAIS FILHOS. MITIGAÇÃO DE SUAS NECESSIDADES MATERIAIS. CONSIDERAÇÃO. REDUÇÃO DA VERBA.PARÂMETROS. 1. A mensuração dos alimentos deve ser pautada pelo produto que emerge da equação cujas variáveis são representadas pelas necessidades do alimentando e pela capacidade do alimentante, e, ao ser apurado ao que dela emerge como expressão da possibilidade contributiva do obrigado, deve ser considerada sua situação financeira atual, revestindo-se de substancial relevância para tanto a aquilitação do que efetivamente percebe mensalmente à guisa de renda mensal, de forma a ser alcançada equitativamente a verba que pode fomentar sem serem menosprezadas as necessidades cotidianas de seu destinatário. 2. Emergindo dos elementos coligidos as inferências de que a alimentante aufere renda mensal equivalente a um salário mínimo proveniente de benefício previdenciário, além de ser afetada por obrigações cotidianas que afetam sua capacidade contributiva, e que, em contrapartida, a genitora, conquanto seja idosa e dependente de seus descendentes, aufere alimentos que são prestados pelos demais filhos, os alimentos provisórios que lhe foram afetados devem ser mensurados mediante a ponderação da capacidade que ostenta, das necessidades da alimentanda e da situação financeira que ostenta de forma a ser aferido o justo equilíbrio entre o que pode ser fomentado pela obrigada de conformidade com as necessidades da destinatária da verba alimentar, preservando-se, assim, a equação que deve nortear a delimitação da obrigação. 3. Agravo conhecido e parcialmente provido. Unânime.

Data do Julgamento : 02/09/2015
Data da Publicação : 18/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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