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Jurisprudência


TJDF AGI - 892802-20150020092292AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA. AUSENTE INTIMAÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEVANTAMENTO DE VALORES INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso em tela, o agravante iniciou processo de execução de título executivo extrajudicial. Bloqueados valores na conta corrente da agravada, os mesmos não foram levantados em razão da ausência de intimação da agravada, dever do agravante, exequente à época. 2. Reconhecida a prescrição no feito executivo, determinado o levantamento dos valores penhorados, ante a inércia do agravante, a agravada comparece aos autos para requerer o levantamento dos valores bloqueados. Pedido deferido pelo juízo. 3. Configurada inércia do agravante seja durante o feito executivo para alcançar a citação da agravada, bem como fulminada pela preclusão temporal a oportunidade para o agravante alegar a má-fé da agravada ao comparecer espontaneamente aos autos, não é possível determinar o levantamento dos valores em proveito próprio. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.

Data do Julgamento : 02/09/2015
Data da Publicação : 21/09/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ROMULO DE ARAUJO MENDES
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