TJDF AGI - 892892-20150020163724AGI
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO. DEPÓSITO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aimpugnação ao cumprimento de sentença, proposta pela agravante, foi rejeitada ante a ausência da garantia integral do Juízo, condição de procedibilidade para o exame da aludida peça processual. 2. No caso dos autos, verifica-se que não houve depósito judicial apto a garantir o juízo, pois o depósito realizado no valor de R$ 29.194,39 (fl. 405) compreendeu apenas o valor reputado pelo agravante como devido e não a integralidade do valor objeto da execução trazida pelo exequente, no valor de R$ 41.492,62 (fl. 415). 3. Fica inviabilizado o regular processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, pois se evidencia que a impugnação carece de pressuposto, o que importa sua rejeição liminar, sendo correta a decisão agravada. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Ementa
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE PRESSUPOSTO. DEPÓSITO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Aimpugnação ao cumprimento de sentença, proposta pela agravante, foi rejeitada ante a ausência da garantia integral do Juízo, condição de procedibilidade para o exame da aludida peça processual. 2. No caso dos autos, verifica-se que não houve depósito judicial apto a garantir o juízo, pois o depósito realizado no valor de R$ 29.194,39 (fl. 405) compreendeu apenas o valor reputado pelo agravante como devido e não a integralidade do valor objeto da execução trazida pelo exequente, no valor de R$ 41.492,62 (fl. 415). 3. Fica inviabilizado o regular processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, pois se evidencia que a impugnação carece de pressuposto, o que importa sua rejeição liminar, sendo correta a decisão agravada. 4. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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