TJDF AGI - 893189-20150020160773AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS CÁLCULOS. AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL 1. Os laudos elaborados pelo Perito Judicial detêm presunção de legitimidade, tendo em conta a especialização técnica e a condição jurídica do perito vinculado ao Juízo, infirmando-se seus resultados pelo magistrado apenas nos casos de erros flagrantes ou impugnações específicas a respeito dos cálculos. 2. Ausente prova cabal para desconstituir os laudos, necessário prestigiar a decisão homologatória do resultado dos cálculos elaborados com parâmetro na sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DOS CÁLCULOS. AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL 1. Os laudos elaborados pelo Perito Judicial detêm presunção de legitimidade, tendo em conta a especialização técnica e a condição jurídica do perito vinculado ao Juízo, infirmando-se seus resultados pelo magistrado apenas nos casos de erros flagrantes ou impugnações específicas a respeito dos cálculos. 2. Ausente prova cabal para desconstituir os laudos, necessário prestigiar a decisão homologatória do resultado dos cálculos elaborados com parâmetro na sentença. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
Mostrar discussão