TJDF AGI - 893310-20150020164487AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. INADMITIDO POR AUSENCIA DE PREPARO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O recurso de apelação devolve a matéria relativa à concessão de justiça gratuita ao exame desta Corte de Justiça, competindo ao Relator a análise do pedido. 2. Presente os requisitos de admissibilidade, vez que a manutenção da decisão agravada poderá causará lesão grave e de difícil reparação ao agravante, que ficará impedido de ter o seu pedido reexaminado por esta Corte, em decorrência da inobservância ao principio do duplo grau de jurisdição, admite-se o processamento do apelo nessa hipótese. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. INADMITIDO POR AUSENCIA DE PREPARO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. O recurso de apelação devolve a matéria relativa à concessão de justiça gratuita ao exame desta Corte de Justiça, competindo ao Relator a análise do pedido. 2. Presente os requisitos de admissibilidade, vez que a manutenção da decisão agravada poderá causará lesão grave e de difícil reparação ao agravante, que ficará impedido de ter o seu pedido reexaminado por esta Corte, em decorrência da inobservância ao principio do duplo grau de jurisdição, admite-se o processamento do apelo nessa hipótese. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão