TJDF AGI - 893326-20150020197230AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE PROJEÇÃO NO SETOR NOROESTE. ALEGAÇAO DE DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO PELA TERRACAP. INEXECUÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Não havendo prova cabal de que as obras e serviços constantes do Termo de Compromisso estejam realmente atrasados na superquadra em que adquirida a projeção, bem como que o referido ajuste foi fator fundamental para a compra do imóvel, não se vislumbra a existência de prova inequívoca que conduza a um juízo de verossimilhança sobre as alegações contidas na inicial, não havendo, pois, justificativa hábil para o acolhimento da tutela de urgência, no sentido de suspender o pagamento das parcelas do financiamento em razão da inexecução do contrato por parte da TERRACAP. 2. Agravo não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE PROJEÇÃO NO SETOR NOROESTE. ALEGAÇAO DE DESCUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO PELA TERRACAP. INEXECUÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. 1. Não havendo prova cabal de que as obras e serviços constantes do Termo de Compromisso estejam realmente atrasados na superquadra em que adquirida a projeção, bem como que o referido ajuste foi fator fundamental para a compra do imóvel, não se vislumbra a existência de prova inequívoca que conduza a um juízo de verossimilhança sobre as alegações contidas na inicial, não havendo, pois, justificativa hábil para o acolhimento da tutela de urgência, no sentido de suspender o pagamento das parcelas do financiamento em razão da inexecução do contrato por parte da TERRACAP. 2. Agravo não provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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