TJDF AGI - 893332-20150020172329AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FIANÇA SEM BENEFÍCIO DE ORDEM. PENHORA SOBRE BEM DA SÓCIA. REGULARIDADE. 1. Verificando-se que a agravante é sócia e fiadora, com expressa renúncia ao benefício de prévia excussão dos bens da afiançada, além da prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,não se vislumbra verossimilhança fundada em prova inequívoca do direito a ser satisfeito antecipadamente para coibir a constrição judicial que recaia sobre bens particulares daquela. 2. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. FIANÇA SEM BENEFÍCIO DE ORDEM. PENHORA SOBRE BEM DA SÓCIA. REGULARIDADE. 1. Verificando-se que a agravante é sócia e fiadora, com expressa renúncia ao benefício de prévia excussão dos bens da afiançada, além da prévia desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada,não se vislumbra verossimilhança fundada em prova inequívoca do direito a ser satisfeito antecipadamente para coibir a constrição judicial que recaia sobre bens particulares daquela. 2. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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