TJDF AGI - 893333-20150020158095AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA DE VERBA SALARIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DISCUSSÃO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Aexceção de pré-executividade é medida processual adequada para suscitar questões de ordem pública ou de nulidade absoluta, suscetíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. 2. As alegações da agravante, no sentido que a constrição recaiu sobre verba de natureza salarial, são matérias próprias de discussão em impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto demandam dilação probatória, incabíveis em sede de exceção de pré-executividade. 3. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PENHORA DE VERBA SALARIAL. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DISCUSSÃO OBJETO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Aexceção de pré-executividade é medida processual adequada para suscitar questões de ordem pública ou de nulidade absoluta, suscetíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado. 2. As alegações da agravante, no sentido que a constrição recaiu sobre verba de natureza salarial, são matérias próprias de discussão em impugnação ao cumprimento de sentença, porquanto demandam dilação probatória, incabíveis em sede de exceção de pré-executividade. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
25/09/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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