TJDF AGI - 893369-20150020202080AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. INOBSERVÂNCIA DE QUORUM DE CONVOCAÇÃO. SUSPENSÃO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. Verificada a existência de irregularidade formal no edital de convocação da assembleia geral extraordinária de destituição do síndico de condomínio edilício, consistente na inobservância do quórum de convocação, impõe-se a suspensão, até decisão final de mérito, da realização da assembleia, até mesmo para evitar alegação posterior de nulidade das deliberações votadas em uma assembleia convocada irregularmente. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO. INOBSERVÂNCIA DE QUORUM DE CONVOCAÇÃO. SUSPENSÃO. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. Verificada a existência de irregularidade formal no edital de convocação da assembleia geral extraordinária de destituição do síndico de condomínio edilício, consistente na inobservância do quórum de convocação, impõe-se a suspensão, até decisão final de mérito, da realização da assembleia, até mesmo para evitar alegação posterior de nulidade das deliberações votadas em uma assembleia convocada irregularmente. Agravo de instrumento conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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