TJDF AGI - 893404-20150020172892AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SEPARAÇÃO DE FATO - NECESSIDADE COMPROVADA - DESCONTO EM FOLHA. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social (CC 1.694). 2. Havendo provas da necessidade da esposa, separada de fato, é cabível a fixação de alimentos provisórios para garantir a sua subsistência digna. 3. Os alimentos devem ser descontados diretamente da folha de pagamento, pois, além de haver previsão legal (CPC 734), esta forma de prestação de alimentos é mais segura que o repasse mensal do valor para a alimentanda. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SEPARAÇÃO DE FATO - NECESSIDADE COMPROVADA - DESCONTO EM FOLHA. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social (CC 1.694). 2. Havendo provas da necessidade da esposa, separada de fato, é cabível a fixação de alimentos provisórios para garantir a sua subsistência digna. 3. Os alimentos devem ser descontados diretamente da folha de pagamento, pois, além de haver previsão legal (CPC 734), esta forma de prestação de alimentos é mais segura que o repasse mensal do valor para a alimentanda. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
02/10/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
Mostrar discussão