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Jurisprudência


TJDF AGI - 893404-20150020172892AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SEPARAÇÃO DE FATO - NECESSIDADE COMPROVADA - DESCONTO EM FOLHA. 1. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social (CC 1.694). 2. Havendo provas da necessidade da esposa, separada de fato, é cabível a fixação de alimentos provisórios para garantir a sua subsistência digna. 3. Os alimentos devem ser descontados diretamente da folha de pagamento, pois, além de haver previsão legal (CPC 734), esta forma de prestação de alimentos é mais segura que o repasse mensal do valor para a alimentanda. 4. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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