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Jurisprudência


TJDF AGI - 893447-20150020168328AGI

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. I - A Lei 1.060/50, exige apenas simples afirmação da parte para que a ela sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita. II - A regra supra citada é de presunção relativa, a qual pode afastada em razão de provas gritantes em sentido contrário ou ainda ser contestada pela parte contrária. III - Não logrando o agravante em comprovar que sua renda esteja comprometida com as custas processuais aliado a documento que demonstra ter rendimento superior a grande parte da população brasileira, não lhe pode ser concedido o benefício. 4 - Recurso conhecido. NEGOU-SE provimento ao agravo de instrumento.

Data do Julgamento : 09/09/2015
Data da Publicação : 17/09/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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