TJDF AGI - 893476-20150020168988AGI
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DOS INTERESSES DO MENOR. SOBRESTAMENTO DAS VISITAS MATERNAIS. DESCISÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. 1. O melhor interesse da criança é princípio norteador de todas as decisões que envolvam guarda e visitas, de forma que lhe seja assegurado o bem estar físico e psicológico inserto no art. 227, da Constituição Federal. 2. Na hipótese, mantém-se a decisão que suspende as visitas da mãe ao filho menor, em virtude de fortes indícios de agressões. 3. Agravo conhecido e desprovido. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DOS INTERESSES DO MENOR. SOBRESTAMENTO DAS VISITAS MATERNAIS. DESCISÃO MANTIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. 1. O melhor interesse da criança é princípio norteador de todas as decisões que envolvam guarda e visitas, de forma que lhe seja assegurado o bem estar físico e psicológico inserto no art. 227, da Constituição Federal. 2. Na hipótese, mantém-se a decisão que suspende as visitas da mãe ao filho menor, em virtude de fortes indícios de agressões. 3. Agravo conhecido e desprovido. Unânime.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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