TJDF AGI - 893749-20150020194310AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. ART. 138, III, c/c 305, CPC. 1.Destarte, a necessidade de recorrer-se em juízo a pessoas esclarecidas nos vários ramos do saber humano a fim de orientarem os juízes acerca de questões delicadas, que exigem conhecimentos técnicos, foi sempre sentida desde que surgiram os primeiros juízos e tribunais. Os romanos conheceram a pericia, como meio de prova (sic in Curso de Direito Processual Civil, Volume II, 5ª edição, Saraiva, 1957, p. 293). 1.1 Por outro lado, a Lei das 12 Tábuas já dizia o pretor deve designar arbitradores para retificarem as divisas de propriedades vizinhas, sendo ainda certo que não dispensava o direito canônico a intervenção de peritos em casos especiais, quando era necessário esclarecer os juízes em assuntos que exigiam conhecimentos técnicos, por exemplo, em ações de anulação de casamento com fundamento em defloramento anterior da mulher, ou em impotência coeundi do marido, ou em ser um dos cônjuges portador de moléstia incurável ou contagiosa. 2. Reconhece-se a intempestividade da exceção de suspeição do perito porque não argüida nos quinze dias contados da intimação do laudo pericial, com suporte no disposto nos artigo 138, inciso III c/c art. 305 do CPC. 1.1 Precedente do STJ: (...) Aplicam-se ao perito os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz (CPC, art. 138, III), devendo o interessado arguir o incidente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que tomou conhecimento dos fatos.Precedentes. (...). (REsp 1433098/GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 15/06/2015). 3. A prova pericial é meio de prova de fundamental importância ao deslinde de controvérsia que dependa de exame de questões técnicas. Nesse sentido, a norma processual estendeu ao perito as hipóteses de suspeição destinadas ao juiz, expressamente previstas no artigo 135 do CPC e, por conseguinte, a regra de que o prazo para a exceção é aquele previsto no artigo 305 do CPC. 4. Agravo provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE ACOLHE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. ART. 138, III, c/c 305, CPC. 1.Destarte, a necessidade de recorrer-se em juízo a pessoas esclarecidas nos vários ramos do saber humano a fim de orientarem os juízes acerca de questões delicadas, que exigem conhecimentos técnicos, foi sempre sentida desde que surgiram os primeiros juízos e tribunais. Os romanos conheceram a pericia, como meio de prova (sic in Curso de Direito Processual Civil, Volume II, 5ª edição, Saraiva, 1957, p. 293). 1.1 Por outro lado, a Lei das 12 Tábuas já dizia o pretor deve designar arbitradores para retificarem as divisas de propriedades vizinhas, sendo ainda certo que não dispensava o direito canônico a intervenção de peritos em casos especiais, quando era necessário esclarecer os juízes em assuntos que exigiam conhecimentos técnicos, por exemplo, em ações de anulação de casamento com fundamento em defloramento anterior da mulher, ou em impotência coeundi do marido, ou em ser um dos cônjuges portador de moléstia incurável ou contagiosa. 2. Reconhece-se a intempestividade da exceção de suspeição do perito porque não argüida nos quinze dias contados da intimação do laudo pericial, com suporte no disposto nos artigo 138, inciso III c/c art. 305 do CPC. 1.1 Precedente do STJ: (...) Aplicam-se ao perito os motivos de impedimento e suspeição previstos para o juiz (CPC, art. 138, III), devendo o interessado arguir o incidente no prazo de 15 (quinze) dias contados da data em que tomou conhecimento dos fatos.Precedentes. (...). (REsp 1433098/GO, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, DJe 15/06/2015). 3. A prova pericial é meio de prova de fundamental importância ao deslinde de controvérsia que dependa de exame de questões técnicas. Nesse sentido, a norma processual estendeu ao perito as hipóteses de suspeição destinadas ao juiz, expressamente previstas no artigo 135 do CPC e, por conseguinte, a regra de que o prazo para a exceção é aquele previsto no artigo 305 do CPC. 4. Agravo provido.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
17/09/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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