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Jurisprudência


TJDF AGI - 893891-20150020156098AGI

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERDITO PROIBITÓRIO. TUTELA ANTECIPADA. JUSTO RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHONÃO DEMONSTRADO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. I. O deferimento da antecipação de tutela em sede de interdito proibitório demanda a prova simultânea da posse e do justo receio de seu molestamento por ato ilícito do réu. II. Se o ambiente processual é de incerteza quanto aos fatos que envolvem o conflito de interesses, não se legitima a antecipação dos efeitos da tutela possessória. III. À falta de provas concludentes, deve-se aguardar o desenvolvimento da relação processual e a arregimentação de novos subsídios probatórios para a correta resolução do litígio possessório. IV. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 02/09/2015
Data da Publicação : 28/09/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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