DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL NO CURSO DA AÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO RECONHECIDA. DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Ao contrário do que se verifica na fraude contra credores, o consilium fraudis não constitui pressuposto da fraude à execução, cuja identificação é feita a partir de referenciais objetivos (eventus damni e insolvência). II. A inexistência de penhora ou a falta do respectivo registro não constituem barreira inexpugnável ao reconhecimento da fraude à execução, segundo a inteligência do artigo 593, inciso II, do Código de Processo Civil. III. Para que a compra e venda de imóvel seja considerada isenta de qualquer ofensa aos direitos dos credores, é preciso que o adquirente tenha o cuidado de verificar a existência de ações contra o alienante, sobretudo na circunscrição territorial do seu domicílio. Inteligência do artigo 1º, § 2º, da Lei 7.433/1985. IV.A aquisição de imóvel sem a cautela elementar da certificação da existência de ações contra o alienante obscurece a boa-fé e por isso expõe, de maneira eloqüente, a fraude à execução tipificada no artigo 593, inciso II, da Lei Processual Civil V. Recurso conhecido e provido.