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Jurisprudência


TJDF AGI - 894242-20140020301256AGI

Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, que vem sendo admitida pela jurisprudência do colendo STJ e desta Corte de Justiça, atribui-se a responsabilidade pela produção da prova a quem tem melhores condições de produzi-la, conforme o caso concreto, retirando-se, assim, o peso da carga probatória daquele que se encontra em evidente debilidade de suportá-lo, repassando-o para quem se encontra em melhores condições de produzir a prova essencial ao deslinde do litígio. 2 - Diante da notória dificuldade da Autora/Agravada, beneficiária da gratuidade de Justiça, em promover a realização do exame de DNA, a se efetivar por carta rogatória na França, mediante a colheita de material genético de parentes do falecido e dos Réus/Agravantes ou por meio da exumação do cadáver também naquele país, e tendo em conta o alcance financeiro limitado da Portaria nº 53/2011 desta Corte de Justiça e o interesse indubitável dos Agravantes na produção da referida prova, o que foi expresso até mesmo nas razões da Apelação Cível por eles interposta e que ensejou a cassação da sentença primeva, proferida sem realização do respectivo exame de DNA, vislumbra-se escorreita a decisão agravada, em que, com base na teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova, promoveu-se a inversão do ônus da prova para determinar aos Réus/Agravantes que arquem com os custos de sua realização, incluindo as despesas de tradução da carta rogatória e demais despesas a serem incorridas quando do seu cumprimento na França, sob pena de se inviabilizar a solução da lide, cujo trâmite, aliás, já se arrasta por mais de uma década. Agravo de Instrumento desprovido.

Data do Julgamento : 16/09/2015
Data da Publicação : 28/09/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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