TJDF AGI - 894826-20150020160708AGI
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSÍBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. PENHORA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FORTES INDÍCIOS. 1- A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, exigindo para seu deferimento a comprovação da ocorrência de pelo menos um dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a saber, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. 2 - Comprovada a existência de grupo econômico, com demonstração de confusão patrimonial entre as empresas do grupo, possível a desconsideração da personalidade jurídica para que os bens do conglomerado respondam pelo débito de responsabilidade da agravada. 3- Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSÍBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. PENHORA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. FORTES INDÍCIOS. 1- A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, exigindo para seu deferimento a comprovação da ocorrência de pelo menos um dos requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a saber, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial. 2 - Comprovada a existência de grupo econômico, com demonstração de confusão patrimonial entre as empresas do grupo, possível a desconsideração da personalidade jurídica para que os bens do conglomerado respondam pelo débito de responsabilidade da agravada. 3- Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
30/09/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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