TJDF AGI - 894830-20150020120020AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. PRODUÇÃO DE PROVAS. ROL DE TESTEMUNHAS. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO. MELHOR INTERESSE DO MENOR ENVOLVIDO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A interposição de embargos de declaração interrompe o transcurso do prazo recursal, que é devolvido em sua integralidade após o julgamento. 2. O respeito aos direitos de criança envolvida em litígio leva à aplicação do princípio do melhor interesse do menor, a fim de facultar ao julgador o mais amplo e irrestrito acesso às provas que possam ser produzidas com o intuito de decidir de forma justa e adequada. 3. Tratando-se de interesses de menor, não deve prevalecer o apego às filigranas processuais invocadas pelas partes, desde que respeitado o devido processo legal. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA. PRODUÇÃO DE PROVAS. ROL DE TESTEMUNHAS. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO. MELHOR INTERESSE DO MENOR ENVOLVIDO. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A interposição de embargos de declaração interrompe o transcurso do prazo recursal, que é devolvido em sua integralidade após o julgamento. 2. O respeito aos direitos de criança envolvida em litígio leva à aplicação do princípio do melhor interesse do menor, a fim de facultar ao julgador o mais amplo e irrestrito acesso às provas que possam ser produzidas com o intuito de decidir de forma justa e adequada. 3. Tratando-se de interesses de menor, não deve prevalecer o apego às filigranas processuais invocadas pelas partes, desde que respeitado o devido processo legal. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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