TJDF AGI - 895795-20150020176250AGI
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há preclusão, em razão de a parte exequente não ter atendido à determinação judicial para dar andamento ao feito, tendo em vista que, a despeito de tal conduta, a fase de cumprimento de sentença teve seu regular curso. 2. Considerando que o prazo prescricional da pretensão executiva é o mesmo estabelecido para a pretensão deduzida na ação, in casu, dez anos, não há que se falar em prescrição intercorrente, tendo em vista que a sentença exequenda somente transitou em julgado em 2009. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECLUSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não há preclusão, em razão de a parte exequente não ter atendido à determinação judicial para dar andamento ao feito, tendo em vista que, a despeito de tal conduta, a fase de cumprimento de sentença teve seu regular curso. 2. Considerando que o prazo prescricional da pretensão executiva é o mesmo estabelecido para a pretensão deduzida na ação, in casu, dez anos, não há que se falar em prescrição intercorrente, tendo em vista que a sentença exequenda somente transitou em julgado em 2009. 3. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão