main-banner

Jurisprudência


TJDF AGI - 896873-20150020172642AGI

Ementa
AGRAVO. RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NATUREZA SATISFATIVA DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1- O reconhecimento da união estável demanda a produção de provas, o que não é permitido nesta sede. Ademais, a prudência determina a instauração do contraditório, o que só pode ser feito na Vara de origem. Por outro lado, a índole satisfativa deste recurso se confunde com o mérito da demanda na origem, portanto, não há como acolher os argumentos da recorrente. 2- Agravo conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 23/09/2015
Data da Publicação : 02/10/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão