TJDF AGI - 897289-20150020220367AGI
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. 1 - O erro material pode ser objeto de correção em qualquer fase do processo e até mesmo de ofício pelo julgador, ou ainda por meio de embargos de declaração, segundo o que preceitua o Código de Processo Civil, em seu artigo 463. 2 - Demonstrado no caso que asubstituição do bem tem suporte não somente nos interesses do credor, já que não lhe causará prejuízo e possui aparentemente maior possibilidade de liquidez, mas também estaria alicerçada no artigo 620 do CPC, segundo o qual a execução se fará de modo menos gravoso ao devedor, o pedido deve ser deferido, em prestígio a decisão anterior do Juízo da causa. 3 - Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO. 1 - O erro material pode ser objeto de correção em qualquer fase do processo e até mesmo de ofício pelo julgador, ou ainda por meio de embargos de declaração, segundo o que preceitua o Código de Processo Civil, em seu artigo 463. 2 - Demonstrado no caso que asubstituição do bem tem suporte não somente nos interesses do credor, já que não lhe causará prejuízo e possui aparentemente maior possibilidade de liquidez, mas também estaria alicerçada no artigo 620 do CPC, segundo o qual a execução se fará de modo menos gravoso ao devedor, o pedido deve ser deferido, em prestígio a decisão anterior do Juízo da causa. 3 - Recurso provido.
Data do Julgamento
:
16/09/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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