TJDF AGI - 897732-20150020172474AGI
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. RETOMADA DO IMÓVEL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Arecuperação judicial é destinada àquelas empresas que se encontram em situação de crise econômico-financeira, mas com possibilidade concreta de superação. 2. Aretomada da posse direta do imóvel locado à sociedade empresária em recuperação judicial tem aptidão de impactar na continuidade de suas atividades, não se coadunando com os fins teleológicos almejados por esse instituto. 3. Ao locador cabe exigir os alugueis vencidos mediante a execução das correspondentes garantias locatícias, ou reclamar ao juízo da recuperação judicial que resolva a questão da desocupação, assinalando prazo razoável para a retomada, isso se o locador não assentir com novas condições e garantias que se ajustar para a continuidade da locação. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO. RETOMADA DO IMÓVEL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Arecuperação judicial é destinada àquelas empresas que se encontram em situação de crise econômico-financeira, mas com possibilidade concreta de superação. 2. Aretomada da posse direta do imóvel locado à sociedade empresária em recuperação judicial tem aptidão de impactar na continuidade de suas atividades, não se coadunando com os fins teleológicos almejados por esse instituto. 3. Ao locador cabe exigir os alugueis vencidos mediante a execução das correspondentes garantias locatícias, ou reclamar ao juízo da recuperação judicial que resolva a questão da desocupação, assinalando prazo razoável para a retomada, isso se o locador não assentir com novas condições e garantias que se ajustar para a continuidade da locação. 4. Agravo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
06/10/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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